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Acervo por autor "Delgado, José Augusto"

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    A contribuição da Justiça Eleitoral para o aperfeiçoamento da democracia 
    Delgado, José Augusto
    Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 109-118, jul./set. 1995 | Revista da Procuradoria Geral da República, n 7, p. 38-48, 1994 | Revista do cinqûentenário / Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), v. 1, n. 1, p. 21-39, 1995, 07/1995.

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    A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão 
    Discorre sobre os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão: o princípio da garantia ...
    Delgado, José Augusto
    Revista de informação legislativa, v. 31, n. 123, p. 35-46, jul./set. 1994 | Revista de processo, v. 17, n. 65, p. 89-103, jan./mar. 1992 | Revista da faculdade de direito / Universidade Federal do Ceará, v. 33, n. 1, p. 55-73, 1992/1993, 07/1994.
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